POLÍTICA DE PRIVACIDADE – “342 AMAZÔNIA”

 

1.              Introdução:

A Política de Privacidade do aplicativo “342 Amazônia” (doravante “App”) e do site www.342amazonia.org (doravante “Site” e, em conjunto com o App, doravante “342 Amazônia”) contém a descrição dos dados que coletamos e armazenamos dos usuários, como eles são usados, suas opções em relação a esses dados, com quem os dados poderão ser eventualmente compartilhados e as regras de proteção de dados do 342 Amazônia, de modo que o usuário possa decidir de forma consciente se autoriza a utilização de seus dados pessoais, de acordo com os termos especificados.

Ao aceitar esta Política de Privacidade, o usuário compromete-se a seguir e aceitar todas as regras estabelecidas, fornecendo o seu inequívoco consentimento para a utilização e compartilhamento dos seus dados pessoais.

 

2.              Responsável pelo tratamento dos dados (doravante “Controlador”):

O responsável pelo tratamento dos dados que o usuário forneceu ou que foram coletados pelo 342 Amazônia é:

Greenpeace Brasil

CNPJ/MF: 64.711.062/0001-94

Rua Fradique Coutinho, 352 – Pinheiros– SP Cep: 05416-000

São Paulo/SP

 

3.              Dados coletados:

O 342 Amazônia armazena dados pessoais dos usuários, limitados ao nome e endereço de e-mail destes.

Cabe ao usuário decidir se deseja ou não efetuar o cadastro e fornecer suas informações pessoais, para que seja identificado e tenha acesso autorizado para publicação de notificações no 342 Amazônia. Caso não seja realizado o cadastro, o 342 Amazônia não poderá permitir o acesso, visto que suas informações pessoais são imprescindíveis para a prestação dos serviços.

 

4.              Como são processados os dados coletados:

O 342 Amazônia utiliza as informações coletadas para fins totalmente lícitos, tais como a elaboração de uma lista de e-mails para envio de atualizações sobre o 342 Amazônia e futuros projetos.

O Controlador enviará os melhores esforços para adotar medidas de segurança, e técnicas administrativas aptas a proteger os dados pessoais dos usuários de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

 

4.1           Serviços:

Os serviços do 342 Amazônia ajudam o usuário a se manter informado acerca dos principais temas relacionados à sustentabilidade em discussão, disponibilizando textos, vídeos e outras mídias de interesse, os quais poderão ser replicados pelos usuários por meio de redes sociais, e-mail e demais formas de reprodução de conteúdo na internet.

Ao postar tais informações, elas se tornam públicas e não estão mais sujeitas a esta política de privacidade, inexistindo qualquer responsabilidade do 342 Amazônia pelo uso de informações pessoais publicadas pelos usuários.

É terminantemente vedado ao usuário publicar qualquer material ilícito, ameaçador, difamador, obsceno, escandaloso ou pornográfico ou qualquer material que possa constituir ou estimular condutas que sejam consideradas ilícitas ou que venham a constituir transgressão da lei. 

 

4.2           Comunicações:

Ao realizar o cadastro, o usuário permite o envio de comunicações eletrônicas do 342 Amazônia relacionadas à conta de usuário, como e-mails informativos ao endereço cadastrado ou notificações no dispositivo, concordando desde já que todas as mensagens porventura encaminhadas satisfazem aos requisitos legais de comunicação. Eventualmente, poderemos enviar ao usuário mensagens sobre a indisponibilidade de serviços, problemas de segurança ou quaisquer outras questões relacionadas aos serviços. Também enviamos mensagens sobre atualizações do 342 Amazônia. O usuário fica, desde já, ciente de não é possível desabilitar o recebimento de mensagens relacionadas ao funcionamento do serviço, notadamente notificações legais e de segurança, enquanto estiver cadastrado no 342 Amazônia.

 

4.3           Desenvolvimento dos Serviços:

O 342 Amazônia utiliza os dados fornecidos para desenvolver e aprimorar seus serviços de modo a oferecer ao usuário uma experiência melhor, incentivando o crescimento dos nossos serviços e, consequentemente, a propagação e conscientização do público em geral acerca de assuntos e ações relacionadas à sustentabilidade.

 

5.              Compartilhamento e divulgação de informações:

A Internet é uma rede global e seu uso envolve a transmissão de dados internacionalmente. Ao usar a plataforma 342 Amazônia, o usuário concorda com a transferência de informações pessoais para fora do seu país de residência, desde que (i) esse país tenha um grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira; (ii) quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na legislação brasileira; (iii) quando a transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internacional; (iv) quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; (v) quando a autoridade nacional autorizar a transferência; (vi) quando a transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional; (vii) quando a transferência for necessária para a execução de política pública ou atribuição legal do serviço público; (viii) quando necessário para atender as hipóteses previstas na legislação brasileira; ou (ix) mediante o consentimento específico do usuário para a transferência internacional, o que, neste ato, é concedido ao 342 Amazônia.

Na prestação de alguns serviços (marketing, TI, análise e aprimoramento de dados, atendimento ao cliente), os dados pessoais dos usuários poderão ser utilizados por empresas, agentes, parceiros ou terceiros contratados pelo 342 Amazônia. O usuário desde já aceita, autoriza e fornece o seu consentimento específico para essa finalidade. O acesso das informações pessoais poderá ocorrer exclusivamente durante a prestação de serviços do 342 Amazônia, e não poderão ser utilizados ou divulgados por essas empresas. 

Se for exigido por lei, decisão judicial ou qualquer outro procedimento conduzido por órgão oficial, é possível que o 342 Amazônia venha a ser obrigado a declarar as informações pessoais coletadas dos usuários. Nessa hipótese, o 342 Amazônia envidará seus melhores esforços para notificar os usuários sobre as demandas legais existentes e referentes aos seus dados pessoais. Caso, de acordo com a avaliação do 342 Amazônia, tais requerimentos não tenham embasamento legal, quando possível, estes serão impugnados. 

 

6.              Retenção e exclusão de informações:

Os dados pessoais dos usuários serão retidos enquanto as respectivas contas estiverem ativas ou conforme seja necessário para fornecer os serviços do 342 Amazônia. Tais dados podem incluir, mas não se limitam, aos dados que os usuários ou terceiros fornecerem ao 342 Amazônia e os dados gerados quando da utilização dos serviços. 

Nos termos da legislação aplicável, o 342 Amazônia possibilita, a qualquer tempo, o acesso dos usuários aos seus dados pessoais, bem como a possibilidade de sua exclusão. Além disso, os usuários poderão, a qualquer momento, e mediante requisição:

I – receber a confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;

II - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

III - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;

IV - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

V - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável;

VI - informação das entidades públicas e privadas com as quais o responsável pelo tratamento dos dados (Controlador) realizou uso compartilhado de dados;

VII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

VIII - revogação do consentimento, nos termos da legislação aplicável.

Usuários residentes fora do Brasil podem ter direitos adicionais de acordo com as leis do seu domicílio.

 

7.              Encerramento da conta:

Após o encerramento da conta do usuário, seus dados pessoais serão eliminados, no âmbito e nos limites técnicos das atividades do 342 Amazônia, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

I - cumprimento de obrigação regulatória pelo Controlador;

II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação específica; ou

IV - uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. 

Ainda, caso seja necessário para o cumprimento de determinadas obrigações legais ou manter a segurança, o 342 Amazônia poderá manter os dados dos usuários mesmo após o encerramento de suas respectivas contas. Serão também retidas as informações anonimizadas dos usuários, quais sejam, aquelas que não possibilitam a identificação pessoal, nos termos da legislação brasileira vigente, após o encerramento das contas.

As informações que o usuário compartilhou com terceiros continuarão visíveis mesmo após o encerramento das respectivas contas. 

 

8.              Atualizações desta política:

Eventualmente, esta Política de Privacidade poderá ser atualizada pelo 342 Amazônia. Caso hajam atualizações relevantes, estas serão notificadas aos usuários pelo 342 Amazônia ou e-mail. Caso o usuário dê continuidade à utilização dos serviços do 342 Amazônia após essa notificação de atualização, interpretar-se-á esse fato como consentimento às atualizações referentes a esta política.

Ao usuário é recomendado que revisite periodicamente esta Política de Privacidade para tomar ciência das informações atualizadas sobre as práticas de privacidade do 342 Amazônia. 

 

9.              Informações para contato com o 342 Amazônia:

Caso o usuário tenha quaisquer dúvidas e/ou solicitações em relação ao 342 Amazônia, seja para correção ou exclusão de dados, entre outros, as informações de contato estão abaixo:

342amazonia.br@greenpeace.org

 

Após a leitura integral desta Política de Privacidade, e ao concordar em utilizar os serviços oferecidos pelo 342 Amazônia, o usuário reconhece e declara que está fornecendo o seu inequívoco consentimento para o tratamento dos dados de sua titularidade, nos termos do artigo 7º, I, da Lei 13.709/2018, conforme alterada.